POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DO WESTWING

1.1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.1. O compromisso do WESTWING é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

1.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

1.2.1. Para garantir uma experiência positiva com sua compra, recomendamos atenção a alguns detalhes importantes no momento do pedido:

A) Cor do produto: as imagens no site são ilustrativas e podem apresentar variações de cor conforme a tela do seu dispositivo;
B) Descrição e ficha técnica: verifique atentamente as informações do produto para se certificar de que ele atende às suas expectativas — como cor, material, acabamento e outras características importantes.
C) Dimensões: confira as medidas e certifique-se de que o espaço destinado ao produto comporta a montagem e instalação adequadas;
D) Voltagem: confirme se a voltagem do item é compatível com as tomadas e adaptadores disponíveis no local onde será utilizado.

1.2.2. A recusa pode acontecer por diferentes motivos, como os listados abaixo, e o melhor: sem cobrança de taxas. Mas atenção! Esse direito precisa ser exercido no ato do recebimento. Caso contrário, será considerado arrependimento ou cancelamento, desde que dentro do prazo legal. Após a renúncia, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, FALE CONOSCO, e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:

A) Produto avariado no transporte;
B) Acessórios ou itens faltantes;
C) Embalagem violada;
D) Produto em desacordo com o pedido;
E) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

1.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

1.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. Esse direito está garantido por lei: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

1.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que:

A) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
B) A mercadoria seja devolvida ao WESTWING em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o WESTWING não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

1.3.3. O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, o fornecedor deve de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

1.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através dos nossos canais de comunicação onde apresentamos as seguintes formas de coleta:

A) Para item grande, acima de 10 kg e dimensões maiores que 70x70 cm, a coleta será realizada pela transportadora no endereço que foi entregue;
B) Para item pequeno, abaixo de 10 kg e dimensões menores que 70x70 cm, o cliente deverá realizar a postagem diretamente nos correios, utilizando o código de postagem com prazo de 30 dias corridos fornecido pelo WESTWING.

1.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

1.4. DA AVARIA

1.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

1.5. PRODUTO COM DEFEITO

1.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. Esse direito está garantido por lei: Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

1.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:

A) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por um vale-troca para utilização no site www.westwing.com.br;
B) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
C) Abatimento proporcional do preço.

1.5.3. Caso se trate de um produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto, o CONSUMIDOR poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo o item seja recolhido ou devolvido e constatado que se enquadra nessa situação.

1.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao WESTWING em sua embalagem original, com manuais de instrução e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhado da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

1.5.5. A retirada do produto com defeito será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pelo WESTWING ou pelo cliente através do envio via postagem nos correios, utilizando o código de postagem.

1.5.6. O WESTWING se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

1.5.6.1. Se o mau uso for constatado pelo fornecedor após o recebimento do produto, o frete de passa a ser de responsabilidade do "CLIENTE", sendo necessário o seu pagamento para o produto danificado seja devolvido ao local indicado pelo "CLIENTE"

1.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Se o produto foi recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

1.7. RESSARCIMENTO DE VALORES

1.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

A) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
B) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site WESTWING.

1.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.

1.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o WESTWING, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

1.7.4. No caso de pagamento via Pix, a devolução dos valores será realizada preferencialmente via PIX, para a mesma conta utilizada no pagamento ou por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, em até 5 (cinco) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento do WESTWING e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

1.8. INVIABILIDADE DE TROCA

1.8.1 TROCA DE MOSTRUÁRIO: Os produtos de mostruário podem apresentar pequenos defeitos, os quais serão descritos na nota fiscal. Sendo certo que o produto não poderá ser trocado pelos defeitos já conhecidos no momento da compra, assim como não podem acionar a garantia legal sobre os defeitos já conhecidos.

1.8.2. Em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o WESTWING assegura um prazo de até 90 dias (corridos) a partir da data do recebimento do pedido pelos Correios, para envio do produto por parte do consumidor e análise técnica em caso de suspeita de defeito e trocas do produto. Após esse prazo a troca será recusada de imediato.

A) Nenhuma tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizada pelo cliente, pois qualquer intervenção alheia ao WESTWING implicará na perda da garantia de troca ou devolução.
B) É imprescindível que a etiqueta de composição permaneça afixada à peça, pois nela constam instruções específicas para sua conservação e manutenção adequada do produto.
C) A análise de produtos adquiridos em nosso clube de ofertas deve ser solicitada pela Central de Relacionamento com imagens e descrição detalhada do problema identificado ou descrevendo o motivo da devolução
D) Produtos adquiridos em loja física devem ser analisados preferencialmente no local da compra, mediante apresentação do cupom fiscal correspondente ou identificação do item no cadastro do cliente.
E) O prazo para análise varia de 07 a 30 dias (corridos) após o recebimento do produto pela WESTWING.
F) A troca somente será autorizada se constatarmos que a avaria apresentada tem relação direta com o material ou processo utilizado em sua fabricação. IMPORTANTE: Indícios de desgaste natural decorrente do tempo de uso ou incidentes alheios ao produto não são considerados defeitos de fabricação, portanto não estão cobertos pela garantia, nem serão aceitos como devolução.

1.9. PEÇAS SEM TROCA

1.9.1. Por motivos de higiene e saúde, o WESTWING não autoriza a troca ou devolução de produtos como peças íntimas, ou itens de uso em regiões íntimas, artigos de verão (biquínis, sungas e maiô) e produtos alimentícios.

1.9.2. Produtos das categorias: perfume, cosmético e maquiagem, não são passíveis de troca ou devolução, caso a embalagem tenha sido violada.