REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO ELEVE SUA INSPIRAÇÃO AO CUBO!

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.017854/2022

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: WESTWING COMERCIO VAREJISTA EIRELI
Endereço: QUEIROZ FILHO Número: 1700 Complemento: : SKY TOWER A ; SALA: 501 502 507 E 508;
Bairro: VILA HAMBURGUESA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05319-000
CNPJ/MF nº: 14.776.142/0001-50

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/02/2023 a 01/03/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/02/2023 a 24/02/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Considera-se apto a participar da presente promoção, toda a pessoa residente em território nacional e maior de 18 anos. Para participar, os consumidores deverão visitar o stand da Westwing no Shopping Eldorado, na Avenida Rebouças, 3970, entre os dias 01 e 24 de fevereiro, escanear o QRcode fornecido pela promoter responsável para cadastro informando nome, e-mail e celular Link, e responder, em concorde, a pergunta "Você concorda em fornecer os seus dados para a base de cadastros da Westwing?" .

Os cadastrados concorrerão a um voucher de R$10.000 para uso único em compras no site Westwing ou WestwingNow.

Entre os termos de aceite para a promoção estará contemplada a entrada do consumidor em nossa base de cadastrados para envio de comunicações.

O cadastro será feito com base no CPF e será considerado somente um cadastro por CPF.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

POR QUAL MARCA DA CASA E DECORAÇAO VOCE CONCORRE A R$ 10.000,00 EM COMPRAS ?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 01/03/2023 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/02/2023 00:00 a 24/02/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Queiroz Filho NÚMERO: 1700 COMPLEMENTO: SKY TOWER Salas 501,502,506,507 e 508
BAIRRO: Vila Hamburguesa MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05319-000
LOCAL DA APURAÇÃO: SALA DE REUNIÃO

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Ordem
1	Vale-Compras da loja virtual www.westwing.com.br no valor de R$10.000,00 para serem gastos em até dois meses a contar da data do sorteio.	10.000,00	10.000,00	1

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios	Valor total da Promoção R$
1	10.000,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

Os cupons serão impressos no dia 28/02/23, pela empresa promotora e serão colocados em uma outra urna de onde serão retirados, ao acaso, tantos cupons quantos sejam necessários, em igualdade com o número de prêmios a distribuir.

Não terão validade às inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso ou impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

A apuração será aberta ao público em geral e sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos contemplados requer, os cupons serão preservados, restringindo-se o acesso apenas a pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada, conforme o disposto no artigo 4º, art. 14º e respectivos parágrafos da Portaria 41/2008.

Na apuração, caso o primeiro cupom de participação sorteado não seja considerado válido para fins de premiação (não esteja devidamente preenchido e/ou a pergunta da promoção seja respondida de forma incorreta), outro cupom de participação será retirado aleatoriamente da mesma urna, e assim sucessivamente até que seja sorteado a quantidade de cupons de participação, que atenda a todos os requisitos deste Plano de Operação e sejam considerados válidos para fins de premiação nesta Promoção, sendo estes os “cupons de participação contemplados”.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

Não poderão participar da promoção empregados das empresas promotoras, bem como suas agências de propaganda e promoção.

A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à SECAP, e com a anuência desta, o contemplado será imediatamente desclassificado, o qual deverá responder pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos. Cabe frisar, que nesta hipótese, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A notificação dos ganhadores se fará por telefonema e/ou mensagem de e-mail aos contemplados e a divulgação do resultado será por meio do site https://www.westwing.com.br/sorteio.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues de forma online, sem onus aos contemplados, através do sítio https://www.westwing.com.br em ate 30 (trinta) dias (mediante login + senha).

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A participação na Promoção é voluntária e implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento. A participação não poderá ser cancelada após a inscrição na Promoção.

Os Ganhadores cedem, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz e cadastro à PROMOTORA, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar da respectiva apuração, sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela PROMOTORA.

A PROMOTORA compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização, de forma clara e precisa no Regulamento da Promoção; em outros materiais a PROMOTORA inserirá a informação de que o número do Certificado poderá ser consultado no Regulamento hospedado no site westwing.com.br/sorteio que possui Termos e Condição de Uso e Política de Privacidade próprios e disponíveis para a consulta por qualquer interessado.

A Promoção será divulgada nos canais institucionais da PROMOTORA, páginas em redes sociais e SMS e e-mail marketing.

As dúvidas e controvérsias deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA, por meio do e-mail httds://www.westwing.com.br/contact/ Persistindo-as serão submetidas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia, Loteria e Promoções Comerciais (SECAP/ME) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Fica, desde já, eleito o foro do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SEAE/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabhttps://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/private/telainicial.jsf#tabTermo:tabViewTermo:2: j_idt33ilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.